Qual a documentação necessária para vender um imóvel?

Quer no momento da elaboração do contrato de promessa de compra e venda (CPCV), quer posteriormente na marcação da escritura, existe uma quantidade de documentos que devem estar devidamente atualizados e prontos a serem entregues. 

 

Um mediador imobiliário rigoroso, irá pedir-lhe toda esta documentação no momento da angariação do imóvel para verificar que está tudo dentro da legalidade e que o imóvel se encontra pronto a escriturar o mais rapidamente possível. 

 

Segue a lista e uma breve descrição de cada um desses documentos: 

• Cartões de Cidadão 
  • de todos os proprietários, inclusivamente dos sócios em caso de empresa e dos conjugues em caso de heranças;
• Certidão Permanente Comercial
  • em caso de empresas (documento identificativo da empresa em que entre outras informações, consta a “forma de obrigar” que representa quem tem poderes para assinar a escritura em nome da empresa);
• Caderneta Predial do imóvel
  • documento da autoridade tributária aduaneira que nos informa, entre outros aspetos, sobre as áreas, afetação, confrontações e valor patrimonial do imóvel;
• Certidão da Conservatória do imóvel
  • ou certidão de teor (documento do registo do imóvel na conservatória predial que nos informa quem são os proprietários e da existência de hipotecas e/ou penhoras sob o imóvel, entre outros pontos); 
• Licença de Utilização
  • ou declaração de isenção para imóveis anteriores a 1951 (documento emitido pela câmara municipal que atesta a autorização de habitabilidade ou outro uso do imóvel ou a dispensa dessa autorização);
• Ficha Técnica da habitação
  • para imóveis posteriores a 2004 (documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo);
• Certificado energético
  • (documento que avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE) – organismo público que regula a certificação energética de edifícios (SCE).